A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará medidas para evitar a alta no preço de medicamentos. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, exaltou, em pronunciamento nesta terça-feira (30), os dados sobre novos postos de trabalho e citou a negociação do governo com o Congresso pela regulamentação da reforma tributária.
O Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2024 com o menor nível de desemprego dos últimos 10 anos e a maior geração de vagas com carteira assinada para o período desde 2021. Os resultados divulgados nesta terça-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Ministério...
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A cúpula do Congresso Nacional foi surpreendida no final da semana passada com a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender os efeitos da lei da desoneração da folha de pagamentos (Lei 14.784 de 2023). O impasse - a decisão liminar está válida, mas o julgamento que irá confirmá-la ou não foi...
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que seria ótimo que as mudanças da reforma tributária já fossem implementadas no ano que vem, mas que é melhor que ela seja feita em seis anos do que não ocorrer. "Tudo que é...
O sistema tributário brasileiro será um dos melhores do mundo após a reforma tributária, conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A fala foi dita após o ministro entregar o projeto de lei da reforma ao Congresso na quarta-feira (24).
O mecanismo de cashback do imposto pago - previsto na reforma tributária - pode beneficiar 73 milhões de pessoas que estão na camada mais pobre da população. Parte da devolução virá automaticamente em contas como a de luz. A proposta está no projeto de lei complementar da Reforma Tributária...
A judicialização da desoneração da folha de pagamentos, ou seja, levar a decisão sobre o assunto para o Judicinário, no caso o Supremo Tribunal Federal, abriu um novo capítulo na crise entre o governo e o Congresso. Passou a envolver ainda o terceiro Poder da República, o Judiciário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao tentar dimensionar a importância da reforma tributária para a economia brasileira para a plateia que o assistia em sua palestra durante o XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Instituto Geraldo Ataliba, voltou nesta quinta-feira (25) a...
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um "esforço muito grande".
Com a entrega da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional, a temporada do "lobby descarado" vai começar nos gabinetes dos parlamentares, disse o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News da manhã desta quinta-feira (25).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou na última quarta-feira (24) no Congresso a primeira proposta para regulamentar a reforma tributária. Um dos nomes responsáveis pelo projeto é Benard Appy, secretário extraordinário da reforma.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (25) que a regulamentação da reforma tributária apresentada ao Congresso Nacional busca tornar o sistema tributário mais simples, justo e transparente e com menor sonegação e inadimplência. Segundo ele, a...
A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional estabelece a criação de uma nova cesta básica de alimentos. Diversos itens serão contemplados com a isenção total dos novos impostos definidos pelo projeto, enquanto outros terão redução de impostos. Itens...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (25) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar apresentado aos deputados trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta terça-feira, 23, que espera concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda no primeiro semestre. O calendário está apertado já que o Congresso deve ficar esvaziado na segunda metade do ano por causa das...